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Aprenda mais sobre o Superior Tribunal de Justiça neste post

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Quem sonha em fazer Direito, certamente sabe que o Poder Judiciário é responsável pela resolução dos conflitos da sociedade, pela garantia dos direitos dos indivíduos e, consequentemente, pela pacificação social.

Entre os inúmeros órgãos que o compõe, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de relevância inegável. Afinal, cabe a ele uniformizar a interpretação da lei federal em todo o território nacional.

Mas como isso é feito? Quais são as outras atribuições do STJ? Como ele é composto? Visando sanar essas e outra dúvidas, separamos este artigo com tudo que você precisa saber sobre o Tribunal da Cidadania. Confira!

Quais as atribuições do Superior Tribunal de Justiça?

O STJ tem sua origem na Constituição Federal de 1988 (CF/88), chamada de Constituição Cidadã. Por esse motivo e em decorrência de suas atribuições (decidir em definitivo causas relativas ao cotidiano dos cidadãos), ele também é conhecido como Tribunal da Cidadania.

É de responsabilidade do STJ o julgamento definitivo de todas as causas infraconstitucionais que não sejam de atribuição das Justiças especializadas, ou seja, de todos os casos que não envolvam matéria Constitucional e que não sejam de competência da Justiça do Trabalho, Militar ou Eleitoral.

Você sabe quais são esses casos? São aqueles previstos no artigo 105, da Carta Magna. Confira a seguir alguns deles:

Recursos especiais

Conforme previsto na CF/88, compete ao STJ julgar o recurso especial interposto em face das decisões dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais quando elas contrariarem ou negarem vigência a tratado ou lei federal ou derem a ela interpretação diversa da que foi da atribuída por outro tribunal.

Desse modo, sempre que um Tribunal de um estado proferir uma decisão que atribua uma interpretação a determinado artigo de lei diversa da que é atribuída pelo Tribunal de outro Estado, será possível recorrer ao STJ.

Nesses casos, a Corte Cidadã decidirá qual é o entendimento mais adequado. A partir de então, a decisão do STJ passará a servir de norte para casos semelhantes, uniformizando a interpretação da legislação infraconstitucional.

Crimes comuns cometidos por autoridades e magistrados

Compete ao STJ julgar originariamente os crimes cometidos por algumas autoridades, tais como governadores, desembargadores dos Tribunais Estaduais, procuradores da República, membros dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho.

Nesses casos, o inquérito (conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal) será presidido por um Ministro do STJ. Havendo indícios de crime, um subprocurador-geral da República oferecerá a denúncia perante a Corte. Se a acusação for recebida, será instaurada uma ação penal. Ao final da colheita de provas, os ministros decidirão se o réu é culpado ou não pelo crime.

Direitos humanos

Quando os processos versarem sobre casos de grave violação de direitos humanos ou houver o risco de descumprimento de tratados e convenções internacionais sobre o tema, o Procurador-Geral de República poderá suscitar ao STJ que tais casos sejam julgados pela Justiça Federal.

Esse requerimento é feito por meio do incidente de deslocamento de competência (IDC). Se o pedido for acolhido, a causa deixará de tramitar perante a Justiça Estadual para ser julgada pela Federal, dada a relevância do tema.

Outras ações

Além das atribuições que você viu acima, cabe também a Corte Cidadã o julgamento de habeas corpus, quando a autoridade que ameaça ou restringe a liberdade do indivíduo for juiz federal.

Habeas data e mandado de segurança impetrados em decorrência da prática de ato ilegal por desembargadores, governadores, desembargadores ou conselheiros de tribunais de contas também são de competência do STJ.

Agora que você já sabe algumas das atribuições (o artigo 105, da CF/88 traz outras) do Tribunal Cidadão e a importância que ele tem para a sociedade, deve estar se perguntando como esse órgão é composto. Continue a leitura e descubra!

Como o Superior Tribunal de Justiça é constituído?

Conforme dispõe a Constituição Federal, o STJ é constituído por 33 ministros, no mínimo. Eles são nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação da escolha pelo Senado Federal.

Vale ressaltar que o chefe do executivo poderá escolher somente brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos. Além do requisito da idade, por disposição constitucional, o pretenso membro deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Ademais, a Carta Magna estabelece que as vagas existentes no STJ devem ser preenchidas da seguinte forma:

  • 1/3 por juízes federais
  • 1/3 por desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
  • 1/3 por advogados e membros dos Ministérios Públicos (Federal, Estadual e Distrital): essas vagas são divididas igualmente entre as duas categorias e correspondem ao denominado quinto constitucional.

Como ocupar um cargo no Superior Tribunal de Justiça?

Como você viu, o STJ é composto por ministros e todos eles têm formação jurídica. Assim, para ocupar uma cadeira de membro no Tribunal Cidadão é necessário cursar Direito e estudar muito. Afinal, é preciso ter notável saber jurídico.

Além dos cargos de ministros, o STJ oferece inúmeras outras opções para os profissionais em Direito, tais como as ocupações de técnico e analista judiciário. Vale lembrar que, apesar de as vagas para técnico não exigirem formação jurídica, ela faz toda a diferença. Afinal, elas são providas por meio de concursos públicos que exigem amplos conhecimentos em Direito.

Portanto, independentemente de qual carreira deseja seguir, se você quer conquistar uma vaga no Tribunal da Cidadania, é fundamental investir em uma boa formação e se dedicar muito.

Estudar em uma instituição de qualidade, que seja compromissada com o ensino e respeite as individualidades e as necessidades de cada aluno é essencial para que você alcance seus objetivos e construa uma carreira de sucesso, como a do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro João Otávio de Noronha, graduado em Direito e especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

Vale lembrar que construir uma carreira no STJ é apenas uma das alternativas daqueles que optam por seguir a área jurídica. No entanto, em qualquer caso, para se alcançar o sucesso é preciso investir em formação de qualidade. Quer saber mais sobre? Entre em contato conosco! Será um prazer ajudá-lo a alcançar seus objetivos!

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