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Promotor de Justiça: qual o caminho para tornar-se um

Promotor de Justiça: qual o caminho para tornar-se um

Ao se tornar bacharel em Direito existem diversas carreiras que podem ser seguidas, uma vez que o ramo jurídico abre um grande leque de possibilidades de atuação, como a advocacia e a magistratura, por exemplo.

Dentro dessa esfera, a carreira de Promotor é uma das mais cobiçadas — muitas pessoas ingressam no curso de Direito com o objetivo de conquistar esse posto.

O Promotor de Justiça é o representante do Ministério Público — órgão essencial ao funcionamento da Justiça e não subordinado a nenhum dos três poderes previstos na Constituição Federal — e pode atuar tanto na esfera estadual (MPE) quanto na federal (MPU). Nesta última, o cargo recebe a nomenclatura de “Procurador da República”, apesar de exercer a mesma função.

Quem ocupa a função é responsável pela acusação nos julgamentos e atua buscando a condenação dos réus no caso de crimes que afetam a ordem social geral, tais como sequestro, homicídio, latrocínio, roubo, corrupção, entre outros.

Além do descrito acima, quem atua no cargo também exerce o papel de fiscal da lei, acompanhando de perto os processos que envolvam vulneráveis, como idosos, crianças e deficientes, para que não ocorra nenhuma irregularidade contra aqueles que têm a capacidade de defesa reduzida.

O promotor, ainda, defende os direitos difusos e coletivos, como direitos do consumidor, patrimônio público, meio ambiente etc.

Caso o seu objetivo seja se ocupar nessa renomada função que defende causas nobres, acompanhe o post que vamos te explicar o passo a passo para chegar até a promotoria:

Ser bacharel em Direito

Para ingressar na carreira, o primeiro passo é cursar uma faculdade de Direito de alta qualidade, pois apenas quem possui o grau de bacharel em Direito está apto a prestar o concurso para Promotor de Justiça.

É importante que a faculdade seja reconhecida por sua excelência, uma vez que a preparação deve começar o mais breve possível, desde o início da graduação, para aumentar as chances do candidato.

Ter experiência jurídica

Após obter o diploma na área, é preciso ter, no mínimo, 3 anos de atuação em cargo que exija a utilização dos conhecimentos jurídicos adquiridos.

Essa experiência pode ser conquistada por meio do serviço público em áreas que lidem diretamente com o Direito, ou com o exercício da advocacia, por exemplo.

A vivência da prática jurídica é exigida para que o futuro promotor já ingresse no cargo tendo o conhecimento básico geral necessário para o exercício da função.

Gozar dos direitos políticos

Assim como nos demais concursos, é necessário estar com os direitos políticos em dia, ou seja, é preciso estar quite com a justiça eleitoral e o título de eleitor não pode estar suspenso ou cassado.

Quem não está em gozo de seus direitos políticos não está apto para exercer qualquer cargo público, de acordo com a legislação brasileira.

Outra condição que está implícita nessa categoria é a necessidade de o candidato ser brasileiro, pois só assim terá como estar com os direitos políticos em dia (já que apenas os brasileiros votam no país). Se você tiver outra nacionalidade pode buscar se naturalizar brasileiro, nos termos da lei.

No caso dos candidatos do sexo masculino, também é preciso estar quite com o serviço militar.

Não ter antecedentes criminais

Não é possível ingressar no cargo quem tem antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Por isso, é preciso apresentar as certidões de antecedentes criminais em todos os âmbitos da justiça para comprovar essa condição.

Ser aprovado em concurso público

Após cumprir todos os requisitos acima, chega o momento de prestar a prova específica para se tornar um Promotor de Justiça.

O ingresso no cargo é por meio de concurso público composto por 5 fases.

A primeira conta com uma prova objetiva com 100 questões, que envolvem as mais diversas áreas jurídicas, como direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, penal, processual penal, comercial e empresarial, da infância e da juventude, direitos humanos, direito eleitoral e tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos.

Superada a primeira fase do exame, é aplicada uma prova escrita, em que o candidato precisa realizar uma peça prática, uma dissertação e resolver 5 questões comentadas.

O candidato ainda deve passar por uma prova oral, a fase mais subjetiva do concurso, na qual é preciso mostrar seus conhecimentos perante uma banca julgadora que deseja saber se a pessoa é alguém que pode pertencer àquela instituição. Ou seja, é aqui que você deve mostrar que está apto para ser um Promotor de Justiça.

Também é realizada uma investigação social e a sindicância da vida pregressa do candidato, para examinar o seu passado, além de uma entrevista social.

Por fim, ocorre a apresentação de documentos e títulos, para a comprovação da formação educacional e profissional, e a realização dos exames médico e psicotécnico, que avaliam a saúde física e mental do candidato.

Progressão na carreira

Ao entrar no cargo, o Promotor de Justiça tem um plano de progressão de carreira.

Quando ingressa na carreira estadual, o novo concursado ocupa o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Depois — levando em conta critérios de merecimento e antiguidade — se torna Promotor de Justiça de entrância inicial, intermediária e final. Tal classificação se refere ao tamanho da cidade em que ele atua, sendo as entrâncias finais as maiores cidades.

Enquanto atua como Promotor de Justiça, o funcionário público opera nos processos de primeira instância, desde o seu estágio inicial até o julgamento em primeiro grau.

Após ser promovido à última entrância, o promotor pode passar a ocupar a função de Procurador de Justiça, que tem como intuito a atuação nos processos quando estes entram em grau de recurso.

Já no âmbito federal, que abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, não existe a denominação “promotor”.

Nesse caso, o novo concursado já ingressa na carreira ocupando o cargo de Procurador da República, que atua nos processos de primeira instância no âmbito da Justiça Federal.

Aquele que recebe promoção assume o cargo de Procurador Regional da República e passa a atuar nos processos de segunda instância.

O Promotor de Justiça:

Ocupar o cargo de Promotor de Justiça requer muito estudo. Portanto, esforço e perseverança são fundamentais durante essa jornada.

Com dedicação, é possível desfrutar desse cargo tão interessante e que tem excelente remuneração — os salários podem ir até R$ 30.000,00. Por isso, investir nos estudos é importante desde o ingresso na faculdade de Direito.

Você curtiu este post? Pretende ingressar na carreira de Promotor de Justiça? Então deixe um comentário e compartilhe com a gente e com os nossos demais leitores a sua opinião sobre o assunto!

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